17/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:20

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
15/08/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006854-85.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANDERSON MAXIMIANO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 39, PET1.

Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias.
22/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:37

Despacho
21/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006854-85.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANDERSON MAXIMIANO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

A parte autora deverá informar, também, se tem condições de se submeter a perícia social na forma da Nota Técnica nº 2/2020, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo1, hipótese em que o cumprimento da carta precatória poderá ser dispensado.

Caso a parte tenha condições de se submeter à perícia social na forma acima, deverá indicar número de telefone celular capaz de realizar videochamada, via WhatsApp.

A expedição de mandado fica desde já deferida.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais, cabendo ao oficial de justiça proceder com os seguinte objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando: - quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade e estado civil de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/NotaTecnica2020_02CLI-ES-PericiaSocialRealizadaPorOficialDeJustica_0.pdf
26/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:39

Determinada a intimação
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
23/05/2025 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/04/2025 14:55

Juntada de Petição
01/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANDERSON MAXIMIANO DA SILVA <br/> Data: 21/05/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-
28/03/2025 13:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
26/03/2025 17:27

Despacho
26/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 21:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 07:19

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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