25/08/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000038-21.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIZA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Mariza dos Santos em face da União Federal, na qual pleiteia o restabelecimento da pensão por morte deixada por seu genitor.

Defiro a gratuidade de justiça.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC).

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir.

Ao final, voltem conclusos.
26/06/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:44

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:36

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM05F)
16/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:30

Decisão interlocutória
06/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02S)
28/04/2025 19:31

Alterado o assunto processual
18/02/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:46

Declarada incompetência
06/01/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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