01/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 12:27

Juntada de Petição
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
22/07/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 12:48

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
09/07/2025 12:10

Juntada de Petição
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001765-70.2024.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANAINA SOARES DA SILVA VERNECK (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628)AUTOR: SOPHIA SOARES DIAS VERNECK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) DESPACHO/DECISÃO No evento 51.1 foi proferida sentença de improcedência, sob o fundamento da inexistência de deficiência da parte autora. No evento 66.1 foi proferida decisão monocrática que anulou a sentença a fim de que seja determinada realização de avaliação socioeconômica, com a posterior abertura de vista ao INSS, antes que nova sentença seja prolatada.

Diante do exposto, determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, com vistas a apurar o seguinte: a) quantas pessoas residem no mesmo imóvel; b) nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local; c) a renda de cada integrante; d) existência de outros parentes residindo em local próximo; e) descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para a natureza da ocupação (bem próprio, alugado ou cedido), número de cômodos, material da construção, localidade, bens que o guarnecem, estado de conservação, existência de veículos e etc, devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local; f) Relato de despesas do grupo familiar; g) confirmar as informações com vizinhos ou comerciantes da localidade, se possível; h) informar os números de CPF das pessoas que compõem o núcleo familiar e de todos os filhos da autora e suas respectivas rendas, formais ou informais. i) informar os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam. j) devem ser solicitados pelo Oficial de Justiça os comprovantes da renda dos integrantes familiares em poder da parte (contracheque, holerites, CTPS, recibos de prestação de serviço, extrato previdenciário, dentre outros), bem como comprovantes das despesas declaradas (contas de água, energia, gás, tv, telefone, aluguel, compras de medicamento, etc), juntando-se cópia no ato da diligência quando apresentados ou certificadas as razões de eventual impossibilidade. Cumprido, intimem-se as partes.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar o CNIS de todos os integrantes do núcleo familiar, no prazo de 10 dias.
08/07/2025 12:43

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
08/07/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:16

Despacho
07/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJTRI01
17/06/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
17/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2025 07:16

Conhecido o recurso e provido em parte
10/05/2025 06:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
25/03/2025 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 00:12

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:43

Juntada de Petição
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/11/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:55

Despacho
05/11/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
22/10/2024 14:57

Juntada de Petição
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/10/2024 15:42

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA SOARES DIAS VERNECK <br/> Data: 05/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MU
03/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:29

Despacho
03/10/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:52

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/09/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:23

Despacho
12/09/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 16:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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