12/09/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 454, 455, 456, 457
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2025 14:27

Determinada a intimação
09/09/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:47

Juntada de Petição
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429, 430, 432, 433, 435 e 436
08/09/2025 16:32

Juntada de Petição
08/09/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 423, 426 e 434
01/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 424 e 425
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 15:41

Juntada de Petição
28/08/2025 12:01

Juntada de Petição
26/08/2025 16:28

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 435 e 436
08/08/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042355320254020000/TRF2
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 426
07/08/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 426
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:06

Determinada a intimação
05/08/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
02/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382, 383, 384, 385, 388 e 390
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406
29/07/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
29/07/2025 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405 e 406
29/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
29/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406
28/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 14:33

Determinada a intimação
28/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382, 383, 384, 385, 388, 389 e 390
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378 e 379
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387
21/07/2025 12:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021612-65.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 375
16/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
16/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379
15/07/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379
14/07/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:05

Determinada a intimação
14/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:30

Juntada de Petição
10/07/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042355320254020000/TRF2
10/07/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149144920244020000/TRF2
10/07/2025 09:05

Juntada de Petição
24/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
24/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
23/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/06/2025 15:37

Determinada a intimação
21/06/2025 10:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042104020254020000/TRF2
19/06/2025 12:55

Juntada de Petição
18/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 330, 333 e 334
23/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
21/05/2025 14:14

Juntada de Petição
19/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:15

Despacho
19/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 349 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 09:44:33)
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
16/05/2025 23:47

Juntada de Petição
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 330, 333 e 334
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
16/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
15/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
15/04/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
15/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
15/04/2025 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 293 e 295
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
14/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Decisão interlocutória
14/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
11/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
10/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:38

Determinada a intimação
08/04/2025 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042104020254020000/TRF2
07/04/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
31/03/2025 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50042355320254020000/TRF2
31/03/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50042104020254020000/TRF2
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 268, 270, 273 e 274
27/03/2025 15:28

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 294 e 295
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 268, 270, 273 e 274
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 264
14/03/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
14/03/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
14/03/2025 22:07

Juntada de Petição
13/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 271
13/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
13/03/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
11/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
11/03/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
10/03/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:26

Determinada a intimação
10/03/2025 17:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021612-65.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 208
10/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021612-65.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 250
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 254
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
26/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:24

Determinada a intimação
26/02/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 16:00

Juntada de Petição
20/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:32

Juntada de Petição
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
23/01/2025 15:15

Juntada de Petição
14/01/2025 19:49

Juntada de Petição
30/12/2024 14:59

Juntada de Petição
19/12/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
18/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:08

Despacho
09/12/2024 14:33

Juntada de Petição
06/12/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 08:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149144920244020000/TRF2
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 218, 221 e 222
21/10/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 224 Número: 50149144920244020000/TRF2
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
11/10/2024 18:59

Juntada de Petição
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 212
30/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211
25/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
24/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 221 e 222
30/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:35

Decisão interlocutória
29/08/2024 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURO LOUREIRO BAPTISTA - EXCLUÍDA
19/07/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
22/05/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
20/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/04/2024 15:09

Juntada de Petição
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição
22/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 18:19

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
04/03/2024 09:50

Juntada de Petição
20/02/2024 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
19/01/2024 13:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/01/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:30

Decisão interlocutória
04/12/2023 12:17

Alterado o assunto processual
04/12/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 12:22

Juntada de Petição
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/10/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
20/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/09/2023 13:37

Intimação por Edital
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023 Prazo do edital: 27/09/2023 Prazo de citação/intimação: 19/10/2023
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023 Prazo do edital: 27/09/2023 Prazo de citação/intimação: 19/10/2023
28/08/2023 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5126579-98.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RICARDO ZOBARAN RÉU: EVANDRO ALVES DE SANTANNA RÉU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALFREDO DA SILVA BOA FILHO RÉU: ANA MARIA ZOBARAN RÉU: VERA HALPERN RÉU: CRISTIANE ZOBARAN RÉU: ANNA HALPERN RÉU: DÉLIO ZOBARAN RÉU: MAURICIO HALPERN RÉU: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL RÉU: MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA RÉU: MARIA HELENA ZOBARAN RÉU: MARCIO HENRIQUE DOMINGOS FORTES EDITAL Nº 510011155320 A Doutora MARIANA TOMAZ DA CUNHA, Juíza Federal Substituta da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 0078624-35.2016.4.02.5101 , movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face de RICARDO ZOBARAN, MARIA HELENA ZOBARAN, IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, DÉLIO ZOBARAN, CRISTIANE ZOBARAN, ANA MARIA ZOBARAN e ALFREDO DA SILVA BOA FILHO. E, por encontrar-se o réu DÉLIO ZOBARAN, ESTRANGEIRO SEM CPF, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que em 15 (quinze) dias, apresente contestação aos atos e termos da ação proposta, ficando o réu ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O presente edital será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 15/08/2023.

Eu,CARLOS VIEIRA FERREIRA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal Titular do Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro.
24/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023
24/08/2023 13:02

Expedição de Edital - citação
15/08/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 15:25

Expedição de ofício
04/08/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/08/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/08/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:55

Determinada a intimação
31/07/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
03/07/2023 13:51

Juntada de Petição
28/06/2023 17:56

Juntada de Petição
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
27/06/2023 14:54

Juntada de Petição
12/06/2023 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
31/05/2023 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030732820224020000/TRF2
26/05/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 150, 149, 148 e 151
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150 e 151
09/05/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
09/05/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/05/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/05/2023 18:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:48

Decisão interlocutória
09/03/2023 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030732820224020000/TRF2
01/03/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 17:02

Juntada de Petição
17/01/2023 17:38

Juntada de Petição
15/12/2022 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022358520224020000/TRF2
03/10/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
28/09/2022 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022358520224020000/TRF2
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/09/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/09/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
14/09/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
08/09/2022 16:56

Juntada de Petição
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
30/08/2022 11:31

Juntada de Petição
25/08/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/08/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/08/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:06

Determinada a intimação
08/08/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/07/2022 17:13

Juntada de Petição
27/07/2022 10:48

Juntada de Petição
26/07/2022 18:01

Juntada de Petição
25/07/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/07/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/07/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:09

Determinada a intimação
19/07/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022358520224020000/TRF2
01/07/2022 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022358520224020000/TRF2
06/06/2022 14:20

Juntada de Petição
01/06/2022 12:01

Juntada de Petição
31/05/2022 17:46

Juntada de Petição
28/05/2022 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030732820224020000/TRF2
16/05/2022 18:13

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/05/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:06

Determinada a intimação
09/05/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030732820224020000/TRF2
20/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/04/2022 20:58

Juntada de Petição
18/04/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/04/2022 16:36

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2022 12:54

Juntada de Petição
07/04/2022 09:04

Juntada de Petição
07/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:42

Juntada de Petição
25/03/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 56
15/03/2022 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030732820224020000/TRF2
15/03/2022 16:23

Juntada de Petição - MARCIO HENRIQUE DOMINGOS FORTES / MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (RJ181323 - VICTOR MONTALVAO MOREIRA CORREA)
15/03/2022 15:11

Juntada de Petição
04/03/2022 00:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022358520224020000/TRF2
03/03/2022 12:27

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2022 14:36

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2022 13:03

Juntada de Petição
23/02/2022 21:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 21 e 20 Número: 50022358520224020000/TRF2
23/02/2022 20:04

Juntada de Petição
22/02/2022 14:45

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2022 14:44

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
21/02/2022 18:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2022 09:32

Juntada de Petição
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022 Prazo do edital: 25/03/2022 Prazo de citação/intimação: 20/04/2022
21/02/2022 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5126579-98.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARIA HELENA ZOBARAN RÉU: DÉLIO ZOBARAN RÉU: ANA MARIA ZOBARAN RÉU: MARCIO HENRIQUE DOMINGOS FORTES RÉU: MAURICIO HALPERN RÉU: VERA HALPERN RÉU: RICARDO ZOBARAN RÉU: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL RÉU: CRISTIANE ZOBARAN RÉU: ALFREDO DA SILVA BOA FILHO RÉU: EVANDRO ALVES DE SANTANNA RÉU: MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA RÉU: ANNA HALPERN EDITAL Nº 510007128526 De ordem da Doutora MARIANA TOMAZ DA CUNHA, Juíza Federal da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 5126579-98.2021.4.02.5101, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face de RICARDO ZOBARAN, MARIA HELENA ZOBARAN, IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL , DÉLIO ZOBARAN, CRISTIANE ZOBARAN, ANA MARIA ZOBARAN e ALFREDO DA SILVA BOA FILHO.

E, por encontrarem-se os réus RICARDO ZOBARAN, MARIA HELENA ZOBARAN, CRISTIANE ZOBARAN, ANA MARIA ZOBARAN, ANNA HALPERN e VERA HALPERN, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que em 15 (quinze) dias, apresente contestação aos atos e termos da ação proposta, ficando o réu ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do 341 do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O presente edital será publicado, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 17/02/2022.

Eu,ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO, o expedi. CHAVE DO PROCESSO: 803663930821 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo)
18/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022
18/02/2022 14:08

Expedição de Edital - citação e intimação
18/02/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2022 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
17/02/2022 22:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
17/02/2022 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
16/02/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
16/02/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
16/02/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
16/02/2022 16:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/02/2022 16:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/02/2022 16:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/02/2022 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
16/02/2022 16:12

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
16/02/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
16/02/2022 12:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/02/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
16/02/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
16/02/2022 12:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/02/2022 12:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/02/2022 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
16/02/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/02/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 18:52

Decisão interlocutória
15/02/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 17:18

Juntada de Petição
14/02/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/01/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2022 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/01/2022 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO HALPERN - EXCLUÍDA
21/01/2022 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA - EXCLUÍDA
21/01/2022 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO HENRIQUE DOMINGOS FORTES - EXCLUÍDA
21/01/2022 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA HALPERN - EXCLUÍDA
21/01/2022 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANDRO ALVES DE SANTANNA - EXCLUÍDA
21/01/2022 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNA HALPERN - EXCLUÍDA
19/01/2022 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:33

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/01/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/01/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2022 10:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14S para RJRIO28S) - processo: 00596583019934025101
07/01/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/01/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2022 20:10

Declarada incompetência
03/01/2022 20:37

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2021 17:35

Determinada a intimação
06/12/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00