07/08/2025 01:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
01/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> ESSER01
31/07/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001409-13.2021.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: MONICA FERREIRA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - CEF - SALDOS DE CONTAS DO FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI - RECURSO REPETITIVO (RESP 1614874) DO STJ - ADI 5090 DO STF - EFEITOS PROSPECTIVOS - DIREITO À REVISÃO (TR + 3% AO ANO + DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS OU IPCA, O QUE FOR MAIOR) QUE DEVERÁ SER PROMOVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, A PARTIR DO JULGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DA ADI, SEM DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DE EVENTUAIS PERDAS PASSADAS - EFEITOS PROSPECTIVOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos, mantendo a sentença proferida pelo juizado de origem .

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 13:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
14/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:06

Despacho
07/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G03)
02/04/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 17:55

Juntada de Petição
18/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 01:03

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 17:20

Juntada de Petição
07/02/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 16:16

Juntada de Petição
06/02/2025 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
06/02/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2021 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/05/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2021 17:49

Determinada a intimação
14/05/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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