01/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103720-20.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ANTONIO RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Evento 98 - Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso, observado o rateio entre as sociedades de advogados contratadas, conforme requerido.

Diante da concordância do exequente com os cálculos da autarquia, expeça-se RPV.
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:52

Determinada a intimação
26/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:31

Determinada a intimação
31/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 09:42

Juntada de Petição
07/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103720-20.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ANTONIO RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
01/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:24

Determinada a intimação
01/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO37
26/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:39

Conhecido o recurso e não provido
13/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:26

Conhecido o recurso e não provido
11/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 19:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2024 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 20:29

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2024 11:47

Conclusos para julgamento
16/01/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/12/2023 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2023 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/11/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2023 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/10/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2023 11:40

Juntada de Petição
16/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO RAMOS DE SOUZA <br/> Data: 24/10/2023 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDU
10/10/2023 13:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/10/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 14:13

Determinada a citação
06/10/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 21:59

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/10/2023 21:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/10/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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