04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5111640-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 134: Indefiro a consulta ao recém criado Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, uma vez que este ainda não se encontra com regulamentação e operacionalização integral junto ao TRF2, estando sem suas funcionalidades completas, apenas com a enumeração de contas bancárias (que já podem ser atingidas pelo sistema SISBAJUD) e, em alguns casos, de embarcações e aeronaves.

No mais, considerando que não foram indicados bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito com fulcro no art.921, III, CPC.

Intime-se.

Decorrido o prazo de 6 (seis) anos - 1 (um) de suspensão e 5 (cinco) de prescrição intercorrente -, intime-se a CEF, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º, do CPC.
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:03

Despacho
29/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:30

Juntada de Petição
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
11/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5111640-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para o prosseguimento do feito no despacho do evento 119, a CEF peticionou no evento 123 requerendo requerendo consulta junto ao sistema CNIB. A indisponibilidade de bens consiste na restrição imposta ao proprietário sobre sua faculdade, inerente ao direito de propriedade, de dispor dos bens integrantes de seu patrimônio, impedindo, assim, a alienação ou oneração dos referidos bens.

Trata-se de medida que, diferentemente do arresto e da penhora, alcança todo o patrimônio da pessoa atingida pela restrição, visando a impedir sua ocultação ou dilapidação e garantir o direito do credor à satisfação da obrigação inadimplida.

No âmbito do direito tributário, a Lei Complementar nº 118/2005 incluiu o art. 185-A no Código Tributário Nacional, o qual passou a prever a possibilidade de determinação da indisponibilidade dos bens e direitos do executado, nos seguintes termos: "Art. 185-A.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. § 1º A indisponibilidade de que trata o caput deste artigo limitar-se-á ao valor total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. § 2º Os órgãos e entidades aos quais se fizer a comunicação de que trata o caput deste artigo enviarão imediatamente ao juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido." Após longa controvérsia jurisprudencial sobre as hipóteses de cabimento da decretação da indisponibilidade de bens e direitos, com fundamento no dispositivo legal supratranscrito, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema no julgamento do REsp 1.377.507/SP (rel.

Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014), o qual deu origem ao Enunciado nº 560: "Súmula 560 STJ.

A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran." A necessidade de exaurimento dos meios para localização de bens do executado justifica-se diante da gravidade da decretação de indisponibilidade de bens e direitos, a qual, como já exposto, atinge todo e qualquer bem integrante do patrimônio do devedor.

Com efeito, o art. 805 do CPC/2015 consagra o princípio da execução pelo modo menos gravoso ao executado, donde se depreende que, enquanto houver alternativa à indisponibilidade ampla e irrestrita de todos os bens do devedor, não caberá a decretação desta última.

Insta salientar, no entanto, que o Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens e direitos do devedor na execução cível.

Nessa linha, o STJ vem entendendo que a decretação da indisponibilidade de bens e direitos não tem lugar na execução de débitos não tributários.

Tal entendimento vem sendo adotado pelo TRF-2ª Região, senão vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MULTA IMPOSTA POR AUTARQUIA.

NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA CNIB.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTE DO STJ. 1.

Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de antecipação de tutela recursal interposto pelo contra decisão que indeferiu o requerimento de indisponibilidade de bens do executado por não ter o exequente esgotado todas as diligências para localização dos bens que pretende executar 2.

O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que, não obstante o art. 185-A, CTN, apresentar alguns requisitos para realização da indisponibilidade dos bens do executado, o mencionado dispositivo não se aplica às dívidas de natureza não tributária, que é a hipótese dos autos.

Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3.

Agravo de instrumento desprovido.

Agravo de Instrumento nº CNJ 0002628-37.2018.4.02.0000, rel.

Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO, 5ª Turma Especializada, j. 25/09/2018.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA CNIB.

ART. 185-A DO CTN.

INAPLICABILIDADE.

DESPROVIMENTO. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM em face de IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, com pleito de liminar, objetivando cassar a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jesus do Norte - Estado do Espírito Santo que indeferiu o pedido de indisponibilidade nos termos do art. 185-A do CTN. 2.

O cerne da controvérsia versa sobre a possibilidade de se determinar a indisponibilidade on line de bens da parte executada, com supedâneo no art. 185-A do CTN, por meio do sistema CNIB, em razão de dívida de natureza não tributária.

O Juízo de origem indeferiu o requerimento do exequente, por considerar que "não se esgotaram todas as vias necessárias ao deferimento da medida de indisponibilidade pleiteada". 3.

Analisando os autos, entendo não assistir razão ao Agravante, visto que o débito em cobrança na presente execução tem natureza não-tributária, tornando-se inaplicável o dispositivo invocado, conforme o entendimento adotado pela Eg. 6ª Turma Especializada desta C.

Corte, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0005913-72.2017.4.02.0000, da Relatoria do Desembargador Federal Reis Friede, DJe 05/09/2017. 4.

O agravante pretende que seja dada à norma uma interpretação extensiva que se afigura indevida (REsp 1650671/SC, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 20/04/2017). 5.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Agravo de Instrumento nº CNJ 0002640-51.2018.4.02.0000, rel.

Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, 6ª Turma Especializada, j. 23/08/2018." Saliente-se que o art. 828 do CPC/2015 faculta ao exequente a obtenção de certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o mesmo comunicar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as averbações efetivadas.

Frise-se que o §2º do art. 828 do CPC/2015 dispõe que, uma vez formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhorados.

Descumprido o prazo pelo exequente, o §3º estabelece que o juiz cancele as averbações, de ofício ou a requerimento do devedor.

Assim, a lei atribui ao exequente o ônus da averbação da certidão de que a execução foi admitida nos registros de bens, bem como pelo cancelamento da averbação.

Apenas em caso de inércia do exequente em realizar o cancelamento, uma vez garantido o débito pela penhora, deverá o juiz agir, de ofício ou a requerimento.

Tal previsão se coaduna com o entendimento, há muito pacificado na jurisprudência pátria, de que constitui ônus do exequente a localização de bens do executado, sob pena de ofensa ao princípio da imparcialidade.

Em suma, verifica-se que, além de não constar previsão expressa da possibilidade da decretação da indisponibilidade geral de bens do executado na legislação processual cível vigente, o Código de Processo Civil atribui expressamente ao exequente o ônus pela averbação de que a execução foi admitida nos registros de bens.

Destarte, afigura-se inviável o acolhimento do requerimento do exequente, por absoluta incompatibilidade com a sistemática adotada pelo CPC/2015 para fins de localização dos bens dos executados.

Diante do exposto, indefiro o requerimento de consulta ao Sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento à execução em 15 (quinze) dias.
16/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:29

Despacho
16/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 22:57

Juntada de Petição
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5111640-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 111 deferiu as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, com determinação de intimação da CEF para, após, dar prosseguimento no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimada, a CEF deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 117). Diante do exposto, intime-se a CEF nos termos do art. 485, §1º do CPC.
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:19

Determinada a intimação
03/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:17

Juntado(a)
08/05/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 17:45

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:06

Determinada a intimação
08/04/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
07/04/2025 23:19

Juntada de Petição
18/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:54

Determinada a intimação
17/03/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 22:23

Juntada de Petição
18/02/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:36

Determinada a intimação
17/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:20

Juntada de Petição
10/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:14

Determinada a intimação
10/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:07

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/01/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
08/11/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/11/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:16

Despacho
07/11/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
06/11/2024 22:17

Juntada de Petição
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 09:35

Despacho
14/10/2024 07:07

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 21:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
12/10/2024 21:15

Juntada de Petição
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/09/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 16:43

Despacho
23/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
23/08/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 21:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 19:47

Juntada de Petição
01/07/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:40

Despacho
28/06/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 00:00

Juntada de Petição
27/05/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:22

Despacho
03/05/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2024 13:55

Juntada de Petição
09/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:07

Despacho
08/04/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 11:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
06/04/2024 21:06

Juntada de Petição
27/02/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:12

Despacho
26/02/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 00:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
23/02/2024 23:36

Juntada de Petição
16/02/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 17:55

Decisão interlocutória
19/12/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:50

Juntada de Petição
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:39

Determinada a intimação
24/11/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/11/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/11/2023 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/11/2023 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/11/2023 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/11/2023 09:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
31/10/2023 23:46

Determinada a citação
31/10/2023 23:42

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008877-69.2025.4.02.0000

Uniao

Enir Braga dos Santos

Advogado: Rafael Bandeira de Serpa Corte Real

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 01:29

Exibir Processo

Processo nº 5000361-56.2025.4.02.5110

Augusto do Livramento Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Epitacio de Oliveira Marques Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5109334-06.2023.4.02.5101

Selma Humberto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5001550-02.2025.4.02.5003

Iara Santos Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Afonso Maciel Kretli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003990-96.2024.4.02.5005

Eliete Aparecida Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 15:12

Exibir Processo