TRF2 - 5003990-96.2024.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

ELIETE APARECIDA LOPES

CPF *22.***.*36-39

Advogados

LINDIANA DE LIMA DOS REIS

OAB: 033136/ES

CPF *48.***.*95-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:25

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003990-96.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ELIETE APARECIDA LOPESADVOGADO(A): LINDIANA DE LIMA DOS REIS (OAB ES033136)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

    Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.  Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

    Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

    Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

    Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 02/07/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 15:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2025 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/01/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 02/12/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 14:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/11/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/10/2024 10:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 01/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2024 19:28

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 09/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/09/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIETE APARECIDA LOPES <br/> Data: 04/10/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:

  • 02/09/2024 18:29

    Despacho

  • 02/09/2024 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:37

    Determinada a intimação

  • 26/08/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 15:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 23/08/2024 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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