08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/08/2025 16:34

Determinada a intimação
27/08/2025 13:40

Juntada de Petição
26/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033303-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO FELIX MATTOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
03/07/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
24/06/2025 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 14:55

Intimado em Secretaria
23/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 16:20

Juntada de Petição
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
15/04/2025 13:49

Juntada de Petição
12/04/2025 09:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/04/2025 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 05:00

Perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO FELIX MATTOS DA CONCEICAO <br/> Data: 21/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOU
12/04/2025 05:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
12/04/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 17:02

Juntado(a)
11/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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