15/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-13.2024.4.02.5111/RJAUTOR: AMARILDO DOS SANTOS CASTILHOADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) retificar o cadastro do autor, para fazer dele constar a especialidade dos períodos de 01/06/1991 e 03/09/1994 (PORTO FRADE) e de 01/04/2015 a 02/02/2016 (BRASFELS), conforme consta da fundamentação; (ii) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 172.940.101-2), na forma da fundamentação, a partir da DIB 03/02/2016; (iii) pagar, respeitada a prescrição quinquenal, os valores atrasados, corrigidos monetariamente, desde o vencimento da respectiva parcela, e com juros de mora simples, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da disposição contida no art. 3º da EC n. 113/2021, a partir de 09/12/2021.

Considerando que se trata de pedido revisional e que o autor vem fruindo de cobertura previdenciária há anos, não razão para reconhecer perigo na demora, devendo o cumprimento da obrigação de fazer contida nos itens 'i' e 'ii' aguardar o trânsito em julgado.

Considerando que o reconhecimento da especialidade de parte dos períodos controvertidos, ainda que não tenha sido suficiente à concessão da aposentadoria especial, enseja na revisão de benefício com implantação de RMI mais vantajosa que a concedida administrativamente, entendo que o autor sucumbiu em parte mínima, pelo que condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos dispostos no art. 85, § 3º e incisos do CPC, incidente sobre a soma do valor atualizado das prestações vencidas até a publicação desta sentença, nos termos do enunciado nº 111 de súmula do STJ c/c art. 86, caput, do CPC
30/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:16

Juntado(a)
17/09/2024 15:03

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 05:49

Juntada de Petição
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:27

Determinada a citação
12/03/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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