01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076049-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CIRLEI MARTINS DIASADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:11

Baixa Definitiva
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-70 processada no TRF2 com o no. 51668673120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-70 processada no TRF2 com o no. 51668664620254029666/TRF (R.M.F. COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-70 processada no TRF2 com o no. 51668664620254029666/TRF (CIRLEI MARTINS DIAS)
25/08/2025 15:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-70
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076049-22.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: CIRLEI MARTINS DIASADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-70
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076049-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CIRLEI MARTINS DIASADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e dos honorários contratuais, em benefício da R.M.F COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 37.***.***/0001-28, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
03/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:04

Determinada a intimação
01/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO39
10/06/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 07:20

Conhecido o recurso e não provido
08/04/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 09:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/07/2024 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:27

Juntada de Petição
08/07/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
14/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 23:12

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/04/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 20:32

Determinada a intimação
19/02/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/01/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/01/2024 21:49

Juntada de Petição
04/01/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIRLEI MARTINS DIAS <br/> Data: 07/12/2023 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE MELO RA
09/11/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
08/11/2023 16:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2023 17:03

Intimado em Secretaria
07/11/2023 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:03

Não Concedida a tutela provisória
03/11/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 21:42

Determinada a intimação
28/08/2023 16:37

Alterado o assunto processual
28/08/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:09

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2023 17:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2023 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2023 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2023 17:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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