27/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
27/07/2025 13:25

Determinado o Arquivamento
25/07/2025 08:09

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 07:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO33
25/07/2025 07:33

Transitado em Julgado - Data: 25/7/2025
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103547-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: JOSE JORGE TEIXEIRA SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) ADMINISTRATIVO. MILITAR. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO COM O ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR.

RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE de acumulação EM RAZÃO DO DISPOSTO NA LEI N.º 13.954/2019.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. tema 363 tnu.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença recorrida por fundamento diverso.

Condeno a recorrente ao pagamento de Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º do art. 98 CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
22/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 15:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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