TRF2 - 5025595-67.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025595-67.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCELO MACHADO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.
Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.
Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.
Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.
Publique-se.
Intime-se as partes. -
15/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 14:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/08/2025 11:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/08/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 09:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2025 07:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025595-67.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MARCELO MACHADO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. tema 364 tnu. natureza indenizatória. improcedência do pedido. recurso conhecido e provido. sentença. reformada.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, para julgar improcedente o pedido.
Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
22/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 09:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 15:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/06/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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10/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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22/05/2025 11:36
Decisão interlocutória
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22/05/2025 07:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 14:58
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 15:06
Decisão interlocutória
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14/04/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 16:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2025 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 14:03
Decisão interlocutória
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09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 18:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35S)
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08/04/2025 18:24
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/04/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Despacho
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27/03/2025 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 14:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOA)
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:46
Decisão interlocutória
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25/03/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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