15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
05/09/2025 15:39

Determinada a intimação
02/09/2025 03:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 03:01

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063905-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LIANE CRISTINA C FRANCOADVOGADO(A): LIVIA VIEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ168264)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO da presente ação, HOMOLOGANDO o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 487, inciso III, alínea a, do CPC.
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento
08/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063905-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIANE CRISTINA C FRANCOADVOGADO(A): LIVIA VIEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ168264) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento XX como emenda à inicial.

Considerando que os documentos anexados aos autos (evento 1, Hiscred9) demonstram que a autora percebe remuneração mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência - vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF -, a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:53

Determinada a intimação
21/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063905-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIANE CRISTINA C FRANCOADVOGADO(A): LIVIA VIEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ168264) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
02/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:46

Determinada a intimação
01/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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