19/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007614-33.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ESRAELITA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Evento 162, PET1 - Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido pela parte autora.

Após, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 30 dias, para manifestação sobre os cálculos.
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:15

Determinada a intimação
25/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007614-33.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ESRAELITA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 143, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:28

Determinada a intimação
27/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 08:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO42
17/06/2025 08:47

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2025 11:23:56)
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:45

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
07/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 17:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/04/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/04/2025 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/04/2025 14:00 a 06/05/2025 23:59 Sequencial: 8
09/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/03/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
13/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:45

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 06:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/02/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
19/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 17:07

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 09:57

Juntada de Petição
30/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/06/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/06/2024 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:23

Juntado(a)
24/05/2024 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 13:08

Juntada de Petição
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/04/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/04/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/04/2024 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
16/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ESRAELITA DA SILVA LIMA Data: 21/05/2024 às 10:30. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perito
16/04/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/04/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2024 14:57:40)
15/04/2024 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição
19/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/03/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/03/2024 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2024 20:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 20:32

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
04/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ESRAELITA DA SILVA LIMA Data: 12/04/2024 às 15:15. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
29/02/2024 09:52

Juntada de Petição
29/02/2024 09:51

Juntada de Petição
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/12/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/12/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:32

Determinada a intimação
01/12/2023 20:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ESRAELITA DA SILVA LIMA Data: 29/02/2024 às 12:15. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perito
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/10/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
31/10/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
27/10/2023 16:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/10/2023 20:34

Determinada a intimação
19/10/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/09/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2023 18:44

Determinada a intimação
14/09/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/08/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:31

Juntado(a)
19/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 17:28

Juntada de Petição
13/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 14:47

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2023 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2023 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 21:03

Decisão interlocutória
24/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ESRAELITA DA SILVA LIMA Data: 19/06/2023 às 15:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MARCO ANTONIO
11/05/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/05/2023 16:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/05/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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