02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017159-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PETERSON UALLACE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JAMILLER ESTRELA DA HORA (OAB RJ197086)ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO VIEIRA SILVA (OAB RJ240246) DESPACHO/DECISÃO Considerando que até o presente momento não restou demonstrada a curatela definitiva ou provisória nos autos, INTIME-SE a parte autora para regularizar sua representação processual devendo juntar, no prazo de 10 (dez) dias,Termo de Curatela definitiva ou Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual para fins de sacar livremente os recursos do benefício pretendido.

Regularizada a representação, prossiga-se o feito.
13/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:59

Despacho
12/08/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:06

Juntada de Petição
31/07/2025 20:00

Juntada de Petição
31/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017159-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PETERSON UALLACE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JAMILLER ESTRELA DA HORA (OAB RJ197086)ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO VIEIRA SILVA (OAB RJ240246) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado nos autos atestou a INCAPACIDADE da parte autora para o exercício de qualquer atividade laborativa, bem como para os atos da vida civil (para reger sua pessoa e para administrar bens e rendimentos de quaisquer naturezas).

Desse modo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual, devendo trazer aos autos procuração firmada pelo curador, representando o incapaz, com poderes específicos para acordar ou transigir.

Além disso, deverá trazer renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, assinada pelo curador, para fins de fixar a competência do Juizado Especial Federal.

No mesmo prazo, também deverá a parte autora apresentar o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, comunicando a este juízo o andamento do respectivo processo.

Apresentado o termo, retifique-se a autuação para fazer constar como representante da parte autora a pessoa nomeada como curador(a).

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer providência da parte autora quanto ao processo de interdição, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do disposto no artigo 747, IV do NCPC.

Após, venham os autos conclusos.
30/06/2025 18:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:59

Determinada a intimação
30/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO38F)
27/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 13:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 12:13

Juntada de Petição
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
28/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PETERSON UALLACE CARDOSO DA SILVA <br/> Data: 18/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRU
28/04/2025 13:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38F para CEPERJB-RJ)
09/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:08

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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