TRF2 - 5003493-67.2024.4.02.5107
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003493-67.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: JOSETE IGNACIO PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 16:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-71
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01/09/2025 16:07
Juntada de peças digitalizadas
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01/09/2025 16:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/09/2025 16:05
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
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27/08/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 17:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2025 16:39
Juntada de Petição
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12/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003493-67.2024.4.02.5107/RJAUTOR: JOSETE IGNACIO PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
02/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 18:32
Homologada a Transação
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22/07/2025 18:55
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003493-67.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: JOSETE IGNACIO PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 04/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
04/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 13:04
Determinada a citação
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05/05/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 10:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJITB02
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08/04/2025 10:11
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 06:26
Conhecido o recurso e provido
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07/03/2025 06:25
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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22/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/12/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2024 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/11/2024 08:38
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 15:10
Indeferida a petição inicial
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09/11/2024 06:58
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:33
Não Concedida a tutela provisória
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10/10/2024 09:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 09:52
Determinada a intimação
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16/09/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 12:55
Juntado(a)
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28/08/2024 22:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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