TRF2 - 5003094-16.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 20:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 17:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 17:41
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
-
15/09/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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01/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 16:27
Juntada de Petição
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29/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-16.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GILSARIA DE FARIA GOMESADVOGADO(A): DÉBORA GOMES SOARES DAS CHAGAS (OAB RJ261175)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil. -
28/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/08/2025 18:25
Homologada a Transação
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28/08/2025 14:16
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-16.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: GILSARIA DE FARIA GOMESADVOGADO(A): DÉBORA GOMES SOARES DAS CHAGAS (OAB RJ261175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 17:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GILSARIA DE FARIA GOMESADVOGADO(A): DÉBORA GOMES SOARES DAS CHAGAS (OAB RJ261175) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 09/01/2025, no evento 15, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.
Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
07/08/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:10
Não Concedida a tutela provisória
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31/07/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-16.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GILSARIA DE FARIA GOMESADVOGADO(A): DÉBORA GOMES SOARES DAS CHAGAS (OAB RJ261175)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, anexar aos autos termo em que renuncia a qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos para o efeito de fixação da competência do Juizado Especial, subscrito pela parte autora ou por advogado constituído com poderes específicos para renunciar. Após, venham-me conclusos. -
04/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:25
Determinada a intimação
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03/07/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 10:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
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03/07/2025 10:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2025 17:55
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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01/05/2025 03:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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30/04/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 23:40
Perícia designada - <br/>Periciado: GILSARIA DE FARIA GOMES <br/> Data: 03/07/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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30/04/2025 23:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
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30/04/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 12:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/04/2025 23:03
Juntado(a)
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22/04/2025 23:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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