15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/09/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008210-92.2024.4.02.5117/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUANA LUIZA VIANA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)AUTOR: MILLENA VIANA MARINS AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)SENTENÇAREJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, Lei nº 10.259/01).

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se o MPF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:15

Juntada de Petição
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008210-92.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUANA LUIZA VIANA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)AUTOR: MILLENA VIANA MARINS AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC). 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALOVistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
20/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:12

Determinada a intimação
16/05/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/04/2025 20:06

Juntada de Petição
12/04/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:12

Determinada a intimação
10/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
11/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 15:09

Juntada de Petição
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:05

Determinada a intimação
13/01/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
25/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:52

Determinada a citação
17/12/2024 21:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILLENA VIANA MARINS AGUIAR <br/> Data: 06/02/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA
17/12/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 07:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/10/2024 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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