29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001314-26.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: NATANAEL LOPESADVOGADO(A): JÚLIA MAGALHÃES MORAES (OAB RJ257618) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
12/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 09:20

Transitado em Julgado
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/08/2025 14:30

Homologada a Transação
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001314-26.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NATANAEL LOPESADVOGADO(A): JÚLIA MAGALHÃES MORAES (OAB RJ257618) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 04/08/2025.
04/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:54

Determinada a intimação
23/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 20:39

Juntada de Petição
21/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001314-26.2025.4.02.5108/RJAUTOR: NATANAEL LOPESADVOGADO(A): JÚLIA MAGALHÃES MORAES (OAB RJ257618)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
01/07/2025 12:22

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 21:52

Juntada de Petição
26/05/2025 13:21

Juntada de Petição
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATANAEL LOPES <br/> Data: 27/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPHANIA MORRE
25/04/2025 15:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 17:02

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 08:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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