09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
07/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 03:03

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007546-52.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIREQUERENTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB RJ222563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 15/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 42 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará
15/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:48

Expedição de Alvará
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007546-52.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIREQUERENTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB RJ222563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
25/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2025 11:56:29)
25/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 11:56

Transitado em Julgado
25/07/2025 09:29

Juntada de Petição
24/07/2025 17:46

Despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 16:29

Juntada de Petição
18/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:59

Juntada de Petição
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007546-52.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANDREA FERREIRA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB RJ222563)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a promover os atos necessários à exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito por dívidas vinculadas ao contrato indicado no documento juntado no .

Condeno ainda a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) já incluídos na quantia a correção monetária e juros, devendo ser atualizado a partir da presente data, na forma do Manual de Cálculos do CJF. Considerando o reconhecimento do direito, bem como o perigo de demora em vista da restrição ao crédito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para que a ré promova os atos necessários à exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito por dívidas vinculadas ao contrato ao contrato indicado no documento juntado no .

Prazo: 10 (dez) dias. Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 16:53

Alterado o assunto processual
04/02/2025 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 10 e 11
04/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:20

Juntada de Petição
04/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 17:19

Juntada de Petição
02/02/2025 12:27

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
30/01/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:05

Juntada de Petição
03/12/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
02/12/2024 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 12:10

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 18:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO20F)
15/11/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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