16/07/2025 12:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
12/07/2025 12:33

Despacho
11/07/2025 13:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
11/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 24
10/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 16:18

Expedição de ofício
10/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 15:12

Expedição de ofício
10/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 25
09/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 17:14

Expedição de ofício
09/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
08/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5083120-41.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE DOS SANTOS MARQUES (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB SP158060)APELANTE: MILTON RIBEIRO SILVA FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): Amaury Teixeira (OAB SP111351)APELANTE: LUCAS NATHAN METZNER ROSALES (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB SP221336)APELANTE: VIVIAN MARIA DE FARIAS (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB SP312223)ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES VICENTE (OAB SP262295)INTERESSADO: CARLOS DORIVAL GRICCIO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI DESPACHO/DECISÃO Trata-se do Ofício nº 143628/2025-CPPE (1098483), do Superior Tribunal de Justiça (evento 12, DECSTJSTF1), por meio do qual comunica decisão proferida no habeas corpus nº 939094/RJ (2024/0313954-2), Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 580, do Código de Processo Penal, e no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, defiro a extensão dos efeitos requerida, para conceder a ordem de habeas corpus, de ofício, ao requerente LUCAS NATHAN METZNER ROSALES e aos corréus MILTON RIBEIRO SILVA FILHO, VIVIAN MARIA DE FARIAS e JOSE DOS SANTOS MARQUES para reconhecer o impedimento da Juíza da 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para o julgamento da Ação Penal n. 5083120-41.2024.4.02.5101/RJ, declarando nulas as decisões judiciais proferidas pela magistrada em questão a partir do ajuizamento do incidente de suspeição/impedimento pelo corréu/paciente MARCELO BECKER AGUIAR.

Na oportunidade, relaxo as prisões preventivas impostas no processo ao requerente e aos demais corréus, devendo ser expedidos os correspondentes alvarás de soltura, se por outros motivos não estiverem presos." Nesse contexto, torno sem efeito o evento 2, DESPADEC1.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura em favor LUCAS NATHAN METZNER ROSALES, MILTON RIBEIRO SILVA FILHO e JOSE DOS SANTOS MARQUES, se por outros motivos não estiverem presos. Com relação a MARCELO BECKER AGUIAR, corréu, cujo processo foi desmembrado, tendo em vista que a ação penal não se encontra em trâmite neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região (AÇÃO PENAL Nº 5002169-60.2024.4.02.5101), e que já foi providenciada a redistribuição do feito ao novo juízo competente, Oficie-se COM URGÊNCIA ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ acerca da decisão do C.

Superior Tribunal de Justiça, para providências que entender cabíveis.

Após, providenciem-se, COM URGÊNCIA, a baixa dos autos ao primeiro grau, com a devida redistribuição do feito ao novo juízo competente, para que seja retomado o processamento e julgamento do processo, conforme decisão do C.

STJ.

Intimem-se.
04/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 18:44

Expedição de ofício
03/07/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 18:49

Expedição de ofício
03/07/2025 18:48

Juntado(a)
03/07/2025 18:33

Juntado(a)
03/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 16:59

Expedição de ofício
03/07/2025 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
03/07/2025 16:14

Despacho
03/07/2025 08:53

Juntado(a)
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
01/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5083120-41.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE DOS SANTOS MARQUES (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB SP158060)APELANTE: MILTON RIBEIRO SILVA FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): Amaury Teixeira (OAB SP111351)APELANTE: LUCAS NATHAN METZNER ROSALES (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB SP221336)APELANTE: VIVIAN MARIA DE FARIAS (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB SP312223)ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES VICENTE (OAB SP262295) DESPACHO/DECISÃO Intime-se as defesas técnicas dos apelantes LUCAS NATHAN METZNER ROSALES (evento 495, APELACAO1), JOSE DOS SANTOS MARQUES (evento 497, APELACAO1), VIVIAN MARIA DE FARIAS (evento 517, APELACAO1) e MILTON RIBEIRO SILVA FILHO (evento 545, APELACAO1), haja vista terem manifestado a intenção de apresentar as razões recursais perante este Colegiado, a teor do disposto no art. 600, §4º do CPP. Feito, ao MPF para oferecimento de contrarrazões.

Por fim, retornem os autos.
30/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
30/06/2025 17:32

Despacho
30/06/2025 15:51

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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