14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102970-81.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: ENZO MARQUES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ221449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/09/2025 - Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 22:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102970-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ENZO MARQUES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ221449) DESPACHO/DECISÃO Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal, no evento 32.

Determino a realização de investigação econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 370 do CPC/2015. Em atendimento ao Ofício Circular SIGA Nº JFRJ-OCD-2024/00009, deverá a verificação das condições socioeconômicas ser realizada por Assistente Social, devidamente cadastrado(a) no sistema AJG.

Destarte, nomeio perita a Srª Elisabete Rocha do Nascimento de Lima. Fica ciente o(a) perito(a) de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação, juntando fotos do que for constatado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação, devendo dirigir-se à residência da parte autora para levantar as informações abaixo elencadas, bem como averiguar, conclusivamente, se seus pais exercem alguma atividade laborativa, informando ainda a qualificação completa de seu pai e esclarecendo se reside com sua mãe.

Caso negativo, informe e comprove o valor de pensão alimentícia. 1) Quantas pessoas compõem o núcleo familiar da parte autora? Essas pessoas moram com a parte autora? Quais seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora e respectivos graus de instrução? Incluir as informações sobre a própria parte autora. Caso a parte autora não possua os dados no momento da diligência, deverá apresentá-los nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Descrever as atividades rotineiras da parte autora e seus familiares.

Qual a renda familiar? Qual a sua composição? Quais são as pessoas que trabalham, bem como suas as respectivas ocupações e rendas? Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 4) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 7) Em que documentos a assistente se embasou para afirmar os valores gastos com alimentação, taxa de água, medicamentos, vestuário, remédios etc? 8) É possível carrear aos autos tais comprovantes, no caso de ter se embasado em recibos ou outros documentos pertinentes? 9) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 10) As condições de vida como um todo da família podem ser consideradas em estado de miserabilidade? 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial.

Arbitro os honorários periciais nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, Tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do(a) perito(a), dando-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo feito, venham conclusos.
01/07/2025 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:49

Determinada a intimação
30/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
31/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 15:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
30/01/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO MARQUES RIBEIRO <br/> Data: 31/03/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA F
30/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
29/01/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:53

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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