03/09/2025 14:58

Juntada de Petição
02/09/2025 20:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 21:44

Juntada de Petição
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:27

Determinada a intimação
21/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNFR01
21/08/2025 15:47

Transitado em Julgado
21/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 20:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000397-16.2025.4.02.5105/RJAUTOR: LUIZ ANTONIO VIANAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) reconhecer o tempo especial do autor referente ao período de 01/10/1987 a 01/10/2012 e condenar a a conceder, ao promovente, o abono de permanência a partir do momento em que implementados os requisitos para a aposentadoria voluntária especial (01/10/2012); Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
05/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:41

Juntada de Petição
01/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 11:04

Decisão interlocutória
26/02/2025 07:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 24/02/2025 14:52:32)
24/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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