09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 14:00

Recebido o recurso de Apelação
27/08/2025 22:47

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002789-84.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROSANGELA NUNES ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO LOPES DA SILVA (OAB RJ216131)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
13/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 21:22

Indeferido o pedido
24/07/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002789-84.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA NUNES ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO LOPES DA SILVA (OAB RJ216131) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:25

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJDCA05F)
07/07/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 17:48

Juntada de Petição
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 14:46

Intimado em Secretaria
27/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 12:19

Juntada de Petição
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
15/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:50

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA NUNES ALMEIDA DA SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
15/04/2025 17:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJA-RJ)
27/03/2025 16:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 18:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
26/03/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 15:11

Juntado(a)
26/03/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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