09/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003054-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOZI MARIANA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ141963) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da 2º parcela de 8 (oito), em favor do réu, GUSTAVO MANOEL DOS SANTOS, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a multa por litigância de má-fé.

O pagamento deverá ser realizado através do PIX - [email protected].
01/09/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 11:57

Determinada a intimação
28/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
21/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
14/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003054-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOZI MARIANA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ141963) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o bloqueio incidiu sobre o salário da parte autora, que nos termos do art. 833, inciso IV do CPC, é impenhorável, determino e efetuo o levantamento do bloqueio realizado.

Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da 1º parcela de 8 (oito), em favor do réu, GUSTAVO MANOEL DOS SANTOS, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a multa por litigância de má-fé.

O pagamento deverá ser realizado através do PIX - [email protected].
11/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:18

Juntado(a)
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003054-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOZI MARIANA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ141963)REQUERIDO: GUSTAVO MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ236032) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o bloqueio incidiu sobre o salário da parte autora, que nos termos do art. 833, inciso IV do CPC, é impenhorável, determino e efetuo o levantamento do bloqueio realizado.

Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da 1º parcela de 8 (oito), em favor do réu, GUSTAVO MANOEL DOS SANTOS, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a multa por litigância de má-fé.

O pagamento deverá ser realizado através do PIX - [email protected].
09/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:47

Determinada a intimação
09/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:48

Juntada de Petição
30/06/2025 12:06

Juntado(a)
27/06/2025 11:59

Despacho
25/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:31

Juntada de Petição
16/04/2025 21:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191
16/04/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
15/04/2025 17:52

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
25/03/2025 12:58

Determinada a intimação
21/03/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:59

Determinada a intimação
09/12/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
01/12/2024 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
27/11/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
26/11/2024 15:53

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/11/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 16:53

Determinada a intimação
12/11/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:36

Juntada de Petição
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
11/10/2024 16:54

Juntado(a)
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 14:32

Determinada a intimação
04/10/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/09/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 15:31

Determinada a intimação
16/09/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 15:05

Determinada a intimação
13/09/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/08/2024 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:15

Determinada a intimação
20/08/2024 23:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/07/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 14:39

Determinada a intimação
15/07/2024 20:27

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:56

Juntada de Petição
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:02

Determinada a intimação
24/04/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/03/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2024 08:52

Determinada a intimação
25/03/2024 23:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE12
19/03/2024 11:48

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
17/02/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/02/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 16:39

Conhecido o recurso e provido
15/02/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
23/01/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 16:15

Determinada a intimação
11/09/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/09/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
14/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 12:47

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 09:11

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/06/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/06/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
09/06/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 10:00

Determinada a intimação
07/06/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/05/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/05/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual do 12º JEF - Zoom - 23/05/2023 11:30. Refer. Evento 89
23/05/2023 12:51

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/04/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/04/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/04/2023 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual do 12º JEF - Zoom - 23/05/2023 11:30
03/04/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2023 15:23

Determinada a intimação
28/02/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/02/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 18:20

Determinada a intimação
23/02/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/02/2023 16:55

Juntada de Petição - GUSTAVO MANOEL DOS SANTOS (RJ221163 - PAOLA MARIA MAIA BRAGA / RJ236032 - THIAGO DA SILVA MEDEIROS)
01/02/2023 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
26/01/2023 16:28

Intimado em Secretaria
26/01/2023 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
26/01/2023 15:02

Expedição de Carta pelo Correio - citação
25/01/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
24/01/2023 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
24/01/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
18/01/2023 15:54

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
18/01/2023 15:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/12/2022 16:00

Determinada a intimação
29/11/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
17/11/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
09/11/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
25/10/2022 18:33

Determinada a intimação
24/10/2022 22:00

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
08/09/2022 14:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2022 10:09

Juntado(a)
19/08/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/08/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/08/2022 14:36

Juntado(a)
11/08/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2022 13:34

Determinada a intimação
10/08/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 21:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
14/07/2022 21:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
14/07/2022 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2022 15:53

Juntado(a)
28/06/2022 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2022 15:43

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2022 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/03/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/03/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2022 16:00

Determinada a intimação
23/03/2022 14:07

Juntada de Petição
18/03/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 15:22

Juntada de Petição
18/03/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/02/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2022 21:56

Determinada a intimação
24/02/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/02/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/02/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 19:10

Determinada a intimação
08/02/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/12/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/12/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 17:38

Determinada a intimação
05/12/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 10:16

Juntada de Petição
08/09/2021 10:09

Determinada a intimação
06/09/2021 23:11

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/07/2021 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2021 17:58

Determinada a citação
15/07/2021 21:53

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 21:53

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 11:26

Determinada a intimação
15/05/2021 01:44

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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