21/07/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003546-10.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AKASAKA & MORAES RESTAURANTE LTDA.

EDITAL Nº 510016607419 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.

JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50035461020224025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e AKASAKA & MORAES RESTAURANTE LTDA.. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR AKASAKA & MORAES RESTAURANTE LTDA., CNPJ: 14.***.***/0001-33, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 675.061,56 em data de 30/06/2025, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 152195947, 159828929, 152195939, 462994422, 479260877, 159828937, 188738177 e 188738169, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.

Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.

Publicado na forma da Lei.

EXPEDIDO por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 03/07/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS
30/04/2025 17:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
29/04/2025 10:51

Juntada de Petição
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 12:03

Determinada a intimação
25/03/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/01/2025 19:39

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
24/01/2025 19:39

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
18/01/2025 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
01/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/12/2024 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição
07/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/11/2024 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
06/11/2024 13:55

Juntada de Petição
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 23:23

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 18:09

Conclusos para julgamento
28/04/2024 19:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição
12/04/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2024 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)
27/03/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:19

Decisão interlocutória
26/03/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 22:36

Distribuído por dependência - Número: 50009757120244025118/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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