09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5134095-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RICARDO FRANCISCO DE FREITASADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (OAB RJ141755) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
05/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5134095-04.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE RICARDO FRANCISCO DE FREITASADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (OAB RJ141755)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar o exercício de atividade especial nos períodos de 13/08/1993 a 11/10/1993, de 13/12/1993 a 01/09/1994 e de 10/03/1995 a 28/04/1995 , nos termos da fundamentação supra, bem como para declarar os períodos de 13/08/1993 a 11/10/1993, de 13/12/1993 a 01/09/1994, de 10/03/1995 a 28/04/1995, de 29/04/1995 a 01/11/1995, de 25/02/1996 a 04/11/1996 e de 09/05/1997 a 23/04/1998, como ano marítimo, nos termos da fundamentação para que produza efeitos em futuro pedido de benefício.

Por não ter logrado êxito no bem da vida pretendido (o benefício de aposentadoria), condeno a parte autora nas despesas processuais.

Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
08/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:09

Despacho
04/04/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128133920244020000/TRF2
04/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 08:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128133920244020000/TRF2
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/10/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128133920244020000/TRF2
11/09/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128133920244020000/TRF2
10/09/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:16

Determinada a intimação
03/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 15:46

Determinada a intimação
15/01/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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