03/09/2025 10:23

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:22

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007665-49.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ZULEIKA AURELIANO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001) DESPACHO/DECISÃO No evento 15, a parte autora atravessou petição requerendo: "1.

A reconsideração da sentença de extinção sem resolução de mérito, determinando o regular prosseguimento do feito; 2.

Caso não reconsiderada de plano, que este pedido seja recebido como embargos de declaração com efeitos infringentes, para o fim de restaurar a tramitação do processo." Decido. Indefiro o pedido de reconsideração.

A sentença é ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito, acabando, por conseguinte, o ofício jurisdicional. Uma vez proferida e publicada, a sentença só pode ser alterada para corrigir erros ou inexatidões materiais de ofício ou a requerimento da parte, ou ainda, através de Embargos de declaração (art. 494, do CPC).

Indefiro, ainda, o pedido subsidiário, vez que não foi apontada nenhuma contradição, omissão ou obscuridade na decisão, o que não enseja oposição de aclaratórios.

Isto posto, mantenho a sentença proferida no evento 12, pelos seus próprios fundamentos. Registro, por fim, que é facultado à parte ajuizar no feito, de igual conteúdo, devidamente instruído com os documentos essenciais à propositura da demanda, nos termos da lei. Intime-se a parte autora desta decisão.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:33

Determinada a intimação
06/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 10:02

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007665-49.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ZULEIKA AURELIANO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
08/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 13:35

Extinto o processo por negligência das partes
08/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:23

Determinada a intimação
21/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 17:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 07:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO44F)
20/12/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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