12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
11/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5046377-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RENATO VIDAL VIANNAADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828)EMBARGANTE: SEU VIDAL ESTUDIO DE TATUAGEM LTDAADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF1, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Prazo: 15 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 07:30

Determinada a intimação
28/08/2025 02:48

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
01/08/2025 10:57

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5046377-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RENATO VIDAL VIANNAADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828)EMBARGANTE: SEU VIDAL ESTUDIO DE TATUAGEM LTDAADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir provas, justificando-as.

Prazo: 15 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:06

Determinada a intimação
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)
03/06/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:43

Determinada a intimação
19/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:09

Determinada a intimação
16/09/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 19:13

Juntada de Petição
17/07/2024 20:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)
17/07/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:15

Determinada a intimação
11/07/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:29

Distribuído por dependência - Número: 50335594820244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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