03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002059-24.2025.4.02.5005/ES AUTOR: PAULO VITOR DO PRADO MATIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) DESPACHO/DECISÃO Em decisão de evento 05 foi determinado à parte autora que juntasse Atestado de Permanência com data de expedição de até 90 dias, sob pena de extinção. Em evento 9 o autor informa que "informa que aguarda a expedição da mesma pelo juízo competente".

O Atestado de Permanência, documento essencial à comprovação do efetivo recolhimento à prisão em cumprimento de pena ou em regime cautelar, deverá ser obtido junto ao estabelecimento prisional onde se encontra acautelado o segurado, sendo de responsabilidade da parte interessada promover sua solicitação junto à administração da unidade prisional competente. Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o referido documento, sob pena de indeferimento da inicial.
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:29

Determinada a intimação
25/06/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:05

Determinada a intimação
22/05/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
05/05/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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