09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO TAVARES DE MESQUITA <br/> Data: 25/09/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - RAFAEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: RAFAEL FONSECA DE
20/08/2025 14:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45F para CEPERJA-CA)
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009847-23.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: BRUNO TAVARES DE MESQUITAADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737) DESPACHO/DECISÃO Determino, desde já, a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias da Subseção Judiciária de origem, nomeando, preferencialmente, perito judicial na especialidade de Medicina do Trabalho ou Ortopedia; os honorários periciais serão antecipados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal da 2ª Região.

Assim, remetam-se os autos à Central de Perícias de Campos dos Goytacazes.

Deve a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os seus exames médicos, laudos e radiografias, sejam antigos ou novos, bem como portando o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e a CARTEIRA DE TRABALHO.

Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar eventual ausência à perícia médica, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024; Caso vencido o INSS, este deverá restituir à SJRJ os honorários ora arbitrados.

Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 12, da Lei 10.259/2001, apresente quesito, desde que não estejam englobados naqueles formulados pelo Juízo, bem como indiquem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No exame, o(a) Sr.(ª) Perito(a) deverá responder aos quesitos unificados, conforme formulário de perícia que segue anexo à presente decisão, ao final, com a quesitação do juízo e do INSS, além daqueles porventura apresentados pela parte autora, observando, quando da elaboração do laudo, o disposto no art. 129-A, §1º, da Lei nº 8213/91(com a redação dada pela Lei nº 14331/22), in verbis: (...) §1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia médica.

Na hipótese do resultado da perícia ser contrária à realizada administrativamente pelo réu, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso.

Caso a perícia judicial mantenha o resultado da decisão realizada na via administrativa, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, observado o disposto artigo 129-A, §2º, da Lei nº 8213/91.

Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. ANEXO - QUESITOS UNIFICADOS RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Local e Data Assinatura do Perito Judicial
17/08/2025 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2025 07:12

Determinada a intimação
14/08/2025 23:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009847-23.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: BRUNO TAVARES DE MESQUITAADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 8, como emenda à inicial.

Assim, tendo em vista que o valor da causa se enquadra no limite de alçada previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, não havendo a presença de nenhuma das hipóteses excludentes do § 1º do referido art. 3º, determino que esta ação seja convolada para Procedimento do Juizado Especial Cível, permanecendo a competência deste Juízo. À Secretaria para as devidas regularizações.
09/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:37

Despacho
08/07/2025 21:07

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:54

Determinada a intimação
26/02/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 09:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO45F)
10/12/2024 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007722-27.2020.4.02.5102

Aurelio Carmona Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008650-25.2023.4.02.5117

Claudio Jose Lacerda

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5056076-13.2025.4.02.5101

Jeronimo dos Santos de Almeida

Diretor - Hospital da Forca Aerea do Gal...

Advogado: Jorge Luiz da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5001623-47.2025.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Roselito Pereira Santos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034465-38.2024.4.02.5101

Andre Luiz Simiao de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo