19/08/2025 14:02

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5083438-24.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EDI WILSON CORREA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1.

Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TRU. 2.

Verifico que a E.

TRU negou provimento ao agravo, mantendo a decisão que inadmitiu o pedido de uniformização regional de Jurisprudência, consoante traslado juntado retro. 3. À vista disso, de ordem do Juízo Gestor, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
05/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:49

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50834382420244025101/TRF2
07/05/2025 08:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
07/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:22

Decisão interlocutória
15/04/2025 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/02/2025 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 23:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/02/2025 11:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
22/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição
19/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/11/2024 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
17/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 203,64 em 13/11/2024 Número de referência: 1252386
12/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:40

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:52

Decisão interlocutória
18/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002840-41.2024.4.02.5115

Lucimar Tobias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Guilherme da Costa Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5005256-55.2023.4.02.5102

Celso Augusto Nascimento de Souza Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028816-58.2025.4.02.5101

Alaenio Rocha Moreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 22:56

Exibir Processo

Processo nº 5001604-41.2025.4.02.5108

Sonia Maria Cortes Gouvea Mesquita

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Eduardo Costa Nassur

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006588-94.2022.4.02.5101

Jaqueline Pires Machado da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2023 11:57

Exibir Processo