12/09/2025 16:13

Conclusos para julgamento
11/09/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2025 15:09

Juntado(a)
15/08/2025 18:30

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 17:44

Determinada a intimação
07/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005247-98.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ZACK COSTA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARISSA ALEXANDRINO BARBOSA (OAB BA057135)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELLE DA COSTA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LARISSA ALEXANDRINO BARBOSA (OAB BA057135) DESPACHO/DECISÃO I - Em última oportunidade, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora para cumprir INTEGRALMENTE a(s) determinação(ções) do evento 6, item IV, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO: a) apresente a renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nºs. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 105 do Novo Código de Processo Civil.

Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.

II – Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima: a) apresente declaração de hipossuficiência atualizada DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE AUTORA, haja vista o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido e, consequentemente, arcar com os honorários periciais.. Não atendida a determinação do item II, venham os autos conclusos.

Cumpridas as determinações acima, prossiga o feito na forma do despacho/da decisão inicial.

Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:02

Determinada a intimação
03/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 03/07/2025 15:53:03)
25/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:53

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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