17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086954-52.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se novamente o Banco Santander S.A para que apresente os documentos solicitados pela perita no evento 97 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo (art. 465, caput do CPC).

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a apresentação do laudo (art. 477, §1º, do CPC).

Caso não haja qualquer impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários da perito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender cabível em relação aos itens "(ii)" e "(iii)" do acórdão que determinou a reabertura da instrução, a saber: "[...] (ii) apuração quanto ao estado da federação em que se formalizou a contratação, conforme exigência normativa aplicável; e (iii) produção de prova quanto à efetiva entrega do cartão de crédito consignado ao autor. [...]"
15/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:58

Determinada a intimação
15/09/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086954-52.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Banco Santander S.A para que apresente os documentos solicitados pela perita no evento 97 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo (art. 465, caput do CPC).

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a apresentação do laudo (art. 477, §1º, do CPC).

Caso não haja qualquer impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários da perito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender cabível em relação aos itens "(ii)" e "(iii)" do acórdão que determinou a reabertura da instrução, a saber: "[...] (ii) apuração quanto ao estado da federação em que se formalizou a contratação, conforme exigência normativa aplicável; e (iii) produção de prova quanto à efetiva entrega do cartão de crédito consignado ao autor. [...]"
27/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:12

Determinada a intimação
27/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
05/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:06

Determinada a intimação
05/08/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO04
05/08/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5086954-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: PAULO FERREIRA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para ANULAR a sentença para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução para: (i) realização de perícia nas assinaturas constantes do contrato digital juntado pelo banco réu; (ii) apuração quanto ao estado da federação em que se formalizou a contratação, conforme exigência normativa aplicável; e (iii) produção de prova quanto à efetiva entrega do cartão de crédito consignado ao autor.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
07/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 143
29/06/2025 20:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/05/2025 00:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
07/05/2025 00:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
06/05/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/04/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
02/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 16:47

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:38

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
19/02/2025 12:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
18/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
14/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:24

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO04
12/02/2025 09:18

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 13:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/12/2024 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/12/2024 15:00 Sequencial: 96
04/12/2024 23:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
04/12/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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