14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:32

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108349-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIANA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): DIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ140991) DESPACHO/DECISÃO A executada DIANA DA SILVA LIMA peticiona, no evento 41, requerendo o desbloqueio dos valores localizados pelo sistema SISBAJUD, alegando que vem enfrentando problemas de saúde e que a quantia constrita seria destinada ao pagamento das despesas necessárias ao seu tratamento, mormente a realização de exames designados para datas próximas.

Sustenta, ainda, que não conseguiu aderir ao programa de parcelamento da dívida disponibilizado pela OAB.

Decido.

A parte executada baseia seu pleito no fundamento de que necessitaria dos valores bloqueados para custear seu tratamento de saúde.

Em que pese a executada ter anexado alguns exames médicos e receituários de medicamentos os quais sustenta fazer uso, não apresentou qualquer laudo médico que esclareça qual é sua situação de saúde, assim como não comprovou a existência de exames marcados, seus respectivos custos ou os valores que despende com os remédios os quais alega fazer uso, não sendo o processo executivo a via adequada para a discussão de fatos cuja compreensão demanda dilação probatória.

Por fim, quanto à alegação de não ter conseguido aderir a parcelamento administrativo da dívida exequenda, este só corrobora a exequibilidade desta, a justificar a adoção de medidas constritivas no presente feito.

Isto posto, não havendo comprovação de qualquer causa de impenhorabilidade da quantia localizada pelo sistema SISBAJUD, mantenho o bloqueio realizado.

Determino o desbloqueio imediato de eventuais valores constritos em duplicidade ou em excesso.

Transfiram-se os valores bloqueados, no montante da dívida exequenda, para conta à disposição do Juízo.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para que manifeste o prosseguimento pretendido ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações e expedientes necessários.
09/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:51

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 17:59

Juntada de Petição
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:04

Determinada a intimação
02/06/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 18:22

Juntada de Petição
27/05/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Determinada a intimação
28/04/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 15:56

Juntada de Petição
23/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:20

Juntada de Petição
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 15:31

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
11/03/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 18:02

Determinada a citação
11/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJNFR01F)
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:28

Declarada incompetência
18/12/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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