26/08/2025 19:02

Baixa Definitiva
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-01 processada no TRF2 com o no. 51658730320254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-01 processada no TRF2 com o no. 51658730320254029666/TRF (ANA PAULA ARAUJO COSTA DA SILVA)
22/08/2025 00:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-01
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004847-88.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: ANA PAULA ARAUJO COSTA DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD CLEMENTE SOUZA (OAB RJ217893)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 22:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-01
17/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004847-88.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANA PAULA ARAUJO COSTA DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD CLEMENTE SOUZA (OAB RJ217893)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO I_ evento 69, PET1 .Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Não havendo impugnação, prossiga-se no cumprimento das determinações exaradas no despacho retro (evento 53, DESPADEC1). II- Intime-se o(a) patrono(a) da parte autora para, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) informando: a) se já houve pagamento ou adiantamento dos honorários contratuais, b) se concorda com a reserva de honorários requerida por seu representante judicial. 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o(a) autor(a) e Sociedade de Advogados).

Ressalte-se, ainda, que, na referida declaração, a parte autora deverá manifestar concordância com todas as cláusulas do contrato que lhe acarretem algum ônus financeiro e não somente o destaque incidente sobre o montante dos atrasados, sob pena de indeferimento da retenção dos honorários contratuais.

Na hipótese de juntada da documentação requerida, fica, desde já, deferido o cadastro do requisitório com o destaque de honorários contratuais requerido.

Não havendo o integral e correto cumprimento da determinação supra, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) autor(a).

Intime-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:59

Determinada a intimação
01/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 11:22

Juntada de Petição
13/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:29

Determinada a intimação
13/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:19

Determinada a intimação
28/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
27/03/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 18:09

Juntada de Petição
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/02/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
12/02/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 07:35

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 07:28

Conclusos para julgamento
12/02/2025 07:28

Juntado(a)
11/02/2025 15:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/02/2025 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 11/02/2025 13:20. Refer. Evento 24
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 10:35

Juntada de Petição
22/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:42

Determinada a intimação
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição
13/12/2024 09:04

Juntada de Petição
12/12/2024 19:41

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 11/02/2025 13:20. Refer. Evento 18
12/12/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 15:11

Juntada de Petição
29/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
22/10/2024 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 12/12/2024 14:20
22/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 10:50

Determinada a intimação
19/10/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:07

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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