TRF2 - 5001939-70.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 16:29
Baixa Definitiva
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001939-70.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
03/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128521-11.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGA)
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27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001939-70.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
20/05/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/05/2025 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-90 processada no TRF2 com o no. 51285211120254029666/TRF (FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGA)
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16/05/2025 17:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-90
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08/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:54
Determinada a intimação
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08/05/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/04/2025 18:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-90
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17/03/2025 13:43
Despacho
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17/03/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 13:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2025 12:34
Juntada de Petição
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18/02/2025 12:34
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 18:43
Determinada a intimação
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06/12/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/12/2024 06:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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02/12/2024 06:09
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/10/2024 23:48
Juntada de Petição
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26/10/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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15/10/2024 15:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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10/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/10/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:34
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 16:55
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2024 13:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/07/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 16:14
Juntada de Petição
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30/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2024 16:02
Determinada a intimação
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30/04/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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