19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5025454-91.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ARCOS BRASIL LTDAADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se com baixa.

Intimem-se.
18/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:18

Decisão interlocutória
18/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5025454-91.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ARCOS BRASIL LTDAADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) DESPACHO/DECISÃO Evento 45 - ARCOS BRASIL LTDA aduz que houve descumprimento material da ordem judicial concedida na ação principal, uma vez que não foi especificado o critério de cubagem (contagem) utilizado para aferição do estoque físico da Impetrante, bem como as fórmulas aplicadas na quantificação de cada unidade (vareta).

Também aduz que não foi explicitada a razão de desconsiderar o estoque existente no Sistema DOF, ferramenta oficial de controle ambiental, gerenciada pelo próprio IBAMA, cuja validade, confiabilidade e presunção de veracidade não podem ser ignoradas.

Decido.

A sentença de evento 26 do processo principal expressou a seguinte ordem: "[...] Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA EM PARTE para determinar que a autoridade coatora conclua em 30 (trinta) dias a análise sobre a origem da madeira e lavratura de Auto de Infração, extinguindo o presente feito na forma do art.487, I, do CPC [...]".

Em que pese os fortes questionamentos lançados pela impetrante, o fato é que tal defesa agora deverá ser feita no curso do procedimento administrativo, até porque que o pleito de evento 45 extrapola a coisa julgada. Não cabe ao Juízo ponderar sobre a qualidade das análises do IBAMA ou dos elementos colacionados em seu ato de infração. Insta registrar que a mora administrativa foi solucionada, possibilitando a parte autora impugnar as teses lançadas pela Autarquia.

Indefiro a petição de evento 45.

Intimem-se.
30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:30

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 18:08

Determinada a intimação
14/05/2025 17:56

Juntada de Petição
09/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 13:55

Determinada a intimação
10/02/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:33

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
10/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 09/12/2024 17:48:55)
06/12/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:52

Determinada a intimação
22/11/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:39

Determinada a intimação
05/08/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:10

Distribuído por dependência - Número: 50146162620234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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