29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-70 processada no TRF2 com o no. 51700925920254029666/TRF (GISELA DE LIMA FERNANDES)
26/08/2025 21:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-70
04/08/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5089500-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGOREQUERENTE: GISELA DE LIMA FERNANDESADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-70
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 09:02

Decisão interlocutória
12/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50
02/06/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 12:09

Juntado(a)
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089500-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GISELA DE LIMA FERNANDESADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Intime-se a Diretora do INTO, ou seu substituto eventual, por mandado, para que, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, comprove, documentalmente nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme pronunciamento judicial transitado em julgado.

Na oportunidade, nos moldes do art. 524, §4º, do CPC/2015, deverá juntar aos autos a documentação necessária à elaboração dos cálculos dos valores devidos. 2.____________________________________________________ Cumprido o item (1), intime-se a parte ré para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos, procedendo à limitação dos valores ao teto dos Juizados Especiais Federais, aplicando correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

A planilha deverá conter: o valor principal da condenação; o montante total da condenação; a data de atualização dos valores; o total de parcelas a que se refere o cálculo, se for o caso. 3.____________________________________________________ Apresentada a planilha de cálculo pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas mais as doze parcelas subsequentes ao ajuizamento da ação, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos e apresentada renúncia aos eventuais excedentes referidos supra, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
25/05/2025 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 11:42

Intimado em Secretaria
21/05/2025 11:42

Determinada a intimação
21/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2025 13:15:37)
20/05/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025 17:37

Intimado em Secretaria
19/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 17:37

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/04/2025 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2025 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2025 00:47

Decisão interlocutória
25/04/2025 22:02

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 22:00

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
09/12/2024 18:40

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/11/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 21:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29S)
27/11/2024 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 21:25

Despacho
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/11/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOJ)
06/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
05/11/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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