19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005184-52.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE MAURICIO MENDES GUIMARAESADVOGADO(A): ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO (OAB RJ068578)ADVOGADO(A): REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ052109)ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ170247) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
09/07/2025 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:11

Despacho
09/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009785-59.2024.4.02.5110

Marcelo Machado Franco

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 5002418-56.2020.4.02.5002

Ioceia Barroso Correia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5006432-69.2023.4.02.5102

Ana Beatriz Barbosa Costa

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5002418-56.2020.4.02.5002

Ioceia Barroso Correia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5001418-50.2023.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Bianca de Jesus Almeida Ribeiro

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 15:19

Exibir Processo