27/08/2025 10:14

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:07

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:10

Expedição de Alvará
28/06/2025 23:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132292-94.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 23:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132291-12.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL LUCAS BRITO COSTA)
05/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-44 processada no TRF2 com o no. 51322929420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/05/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-44 processada no TRF2 com o no. 51322911220254029666/TRF (MIGUEL LUCAS BRITO COSTA)
27/05/2025 11:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-44
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003132-35.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MIGUEL LUCAS BRITO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA TOBIAS SANTOS (OAB MG196726)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA VALADARES (OAB MG186999) DESPACHO/DECISÃO Evento 72, Petição 1 - Indefiro a transferência bancária na forma requerida pelo exequente, uma vez que o requisitório poderá ser levantado em qualquer agência do banco depositário.

Tal fato, contudo, não obsta que, uma vez efetuado o depósito do requisitório, seja determinada a expedição de alvará judicial, a fim de que seu representante legal possa efetuar o levantamento do crédito.

Assim, expeça-se alvará em benefício da representante legal do autor, RAQUEL BRITO SIPRIANO, já qualificado nos autos, após a informação de transferência do requisitório à instituição bancária.

Intime-se o requerente para ciência.

Tudo cumprido, dê-se baixa nos presentes autos.
23/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:45

Despacho
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/05/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-44
28/04/2025 15:02

Juntada de Petição
15/04/2025 20:52

Juntada de Petição
11/04/2025 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 11/04/2025 15:10:38)
11/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 12:22

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
11/04/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
12/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 15:01

Homologada a Transação
28/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 13:07

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
25/01/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/10/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 18:51

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL LUCAS BRITO COSTA <br/> Data: 18/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
22/10/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:24

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 09:48

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 16:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS502J)
25/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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