09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5069078-50.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DEOCLECIANO PESSOA LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 13 - Dê-se vista às partes, em provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (th)
05/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:20

Decisão interlocutória
05/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 10:38

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:16

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5069078-50.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DEOCLECIANO PESSOA LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a natureza da ação e o disposto no artigo 7º da Lei 9.289/96, inexistem custas a serem recolhidas.

A gratuidade nos embargos teria a única função de evitar o pagamento de verba de sucumbência, em eventual estímulo à postergação da execução, razão pela qual indefiro o benefício.

II - Indefiro, por ora, o efeito suspensivo tendo em vista que não foi oferecida garantia por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil.

III - Tendo em vista a alegação de excesso de execução, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o embargante junte planilha de cálculos demonstrativa do valor que entende devido, uma vez que se trata de ônus da propositura dos embargos, conforme disposto no artigo 917, §3º, do CPC, sob pena de rejeição liminar, nos termos do § 4º, inciso I, do aludido artigo.

Após, voltem conclusos. (th)
09/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:15

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 21:02

Distribuído por dependência - Número: 50544765420254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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