19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009402-17.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: ABNER NADAB FERREIRA VENTURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTH ANCELMO RIBEIRO (OAB ES037631)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) DESPACHO/DECISÃO Considerando a implantação do benefício pela EADJ, documento evento 66, EXECUMPR1, intime-se intime-se a parte ré para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 5 dias.
18/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:10

Determinada a intimação
17/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 16:36

Juntada de Petição
17/09/2025 09:43

Juntada de Petição
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009402-17.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: ABNER NADAB FERREIRA VENTURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTH ANCELMO RIBEIRO (OAB ES037631)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:47

Determinada a intimação
09/07/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 16:27

Juntada de Petição
13/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ABNER NADAB FERREIRA VENTURA <br/> Data: 19/03/2025 às 15:05. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemiri
26/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/11/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:51

Determinada a citação
28/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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