15/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/08/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 14:11

Determinada a citação
17/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085856-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAGNO VIEIRA LEAOADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) comprove que efetuou novo requerimento administrativo de concessão de aposentadoria junto à autarquia-ré, e junte a negativa da autoridade administrativa, considerando o grande lapso de tempo de mais de 6 (seis) anos entre os indeferimentos do INSS e a distribuição da presente ação; b) emende a inicial apontando, detalhadamente, quais são os tempos de contribuição (vínculos empregatícios ou atividades autônomas) que configuram o objeto da controvérsia, tendo em vista que a parte autora, em seu pedido, não indicou expressamente quais períodos de contribuição pretende que sejam reconhecidos pelo INSS por ocasião da análise do requerimento administrativo; b) aponte, detalhadamente, quais são os tempos de contribuição (vínculos empregatícios ou atividades autônomas) que configuram o objeto da controvérsia, tendo em vista que a parte autora apresentou extensa tabela com vários dos seus vínculos laborais; c) demonstre como chegou ao valor da causa e, caso necessário, emende a inicial e retifique-o.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem oportunamente conclusos conforme ordem natural dos trabalhos da unidade.
23/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:01

Determinada a intimação
18/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:26

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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