17/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005291-33.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH DOMINGOS FERREIRAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS -, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Houve determinação do juízo para emendar a petição inicial.

Decido. Evento 9.

Recebo a petição como emenda à inicial.

Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista o recebimento de mais de três salários-mínimos (bruto), conforme contracheque juntado (evento 9, item 2, pág. 3).

A parte autora deverá, inicialmente, recolher custas de ingresso sobre o valor da causa apontado na inicial (R$ 1.000,00), cujo valor mínimo para recolhimento é de R$ 10,64 (Lei n. 9.289/1996), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, ciente de que requerimento de reconsideração ou interposição de agravo ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspendem nem interrompem o prazo.

Intime-se.

Após o recolhimento das custas, intime-se a parte executada para que apresente, em 30 dias, os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo: i) as fichas financeiras do servidor do período de 01/01/1991 a dezembro/1998.

Cumprido, dê-se ciência à parte autora, no mesmo prazo de 15 dias, ressaltando-se que o prosseguimento da execução ficará sujeito ao seu expresso requerimento, nos moldes do art. 535 do CPC, sob pena de baixa e arquivamento.

O valor da causa deverá retificado junto com a apresentação de planilha pela demandante, de modo a corresponder à quantia a ser executada.

Em seguida, deverá ser feita a complementação do recolhimento das custas devidas sobre o novo valor atribuído à causa, de modo a corresponder ao quantum debeatur.

Os honorários advocatícios referentes à deflagração do cumprimento de sentença serão fixados posteriormente.

Após, retornem os autos conclusos. Após, voltem conclusos. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
19/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:06

Determinada a intimação
17/05/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:59

Despacho
11/02/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 11:17

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:57

Determinada a intimação
02/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
02/09/2024 20:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:23

Juntada de Certidão
27/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006549-16.2021.4.02.5107

Ana Paula Veiga Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5005396-49.2024.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Dagmar de Oliveira Macedo

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5042223-77.2024.4.02.5001

Jefferson Martins Machado dos Santos Sou...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007631-97.2021.4.02.5102

Jose Antonio Montes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006121-93.2024.4.02.5118

Luciano Nogueira Pinto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2024 19:25

Exibir Processo