22/08/2025 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
28/07/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003589-40.2024.4.02.5121/RJAUTOR: TAIZA GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO (OAB RJ170228)SENTENÇAPelo exposto, I - JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95, em relação aos pedidos de concessão do benefício por incapacidade com fundamento na limitação funcional do joelho direito e do benefício de auxílio-acidente.

II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício por incapacidade com fundamento na alegada incapacidade decorrente da artrite psoriásica , nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
29/03/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/03/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 43 e 44
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 42, 43 e 44
18/12/2024 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TAIZA GUIMARAES DA SILVA Data: 29/01/2025 às 11:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: DAIANNE COUT
18/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 11:31

Conclusos para julgamento
16/12/2024 19:02

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
23/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TAIZA GUIMARAES DA SILVA Data: 13/08/2024 às 09:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ALEXANDRE DE
23/07/2024 16:20

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
23/07/2024 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 16
23/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TAIZA GUIMARAES DA SILVA Data: 06/08/2024 às 09:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ALEXANDRE DE
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2024 22:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/07/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 18:26

Juntada de Petição
26/06/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:29

Determinada a citação
26/06/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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