TRF2 - 5003468-15.2024.4.02.5120
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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16/07/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003468-15.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: LUCICLEA ALVES AZEVEDOADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS (OAB RJ251992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003468-15.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LUCICLEA ALVES AZEVEDOADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS (OAB RJ251992)SENTENÇAdispositivo Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para CONDENAR a UNIÃO para, em definitivo, proceder a reinclusão da autora, na condição de dependente do falecido militar/pai, beneficiário do Fundo de Saúde do Exército (FUSEX) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, conforme fundamentação supra.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nª 9.099/95).
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
02/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:24
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 18:21
Decisão interlocutória
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28/04/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 16:44
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 19:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/09/2024 17:15
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA
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02/09/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/08/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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03/07/2024 12:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 12:00
Não Concedida a tutela provisória
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02/07/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02S)
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02/07/2024 12:31
Alterado o assunto processual
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01/07/2024 16:12
Despacho
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01/07/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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