25/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029952-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA PENTEADO DE MENEZESADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trate-se de ação, sob o rito comum sumaríssimo, por meio da qual a Sra.

ANDREA PENTEADO DE MENEZES requer, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), o pagamento dos valores em atraso reconhecidos administrativamente (R$ 7.268,12) e não pagos no processo administrativo n° 23079.261334/2024-25, referentes ao acerto financeiro de promoção da carreira docente (do nível de Professor Adjunto 3 para o nível 4), bem como o pagamento da diferença entre os valores já pagos sem correção monetária e os valores devidamente corrigidos.

Observo que o Juízo, no evento 3, DESPADEC1, já intimou a parte autora para apresentar termo de renúncia expressa ao crédito porventura excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos).

Em resposta, a parte autora manifestou-se no evento 8, PET1, solicitando prazo adicional de 10 dias para juntada do referido documento.

Defiro o requerido e, portanto, reintime-se a parte autora para apresentação do termo de renúncia, pelo prazo solicitado de 10 dias, dessa vez improrrogável.

Após a juntada do termo ou decorrido o prazo, cite-se a ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como eventual proposta de acordo.

Intime-se a ré para, no mesmo prazo, apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001.

Em especial, intime-se a parte ré para informar acerca da possibilidade de acordo.

Prazo: 5 dias.

Apresentada contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias.

Após, intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/06/2025 21:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:13

Determinada a intimação
08/05/2025 21:17

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:03

Despacho
03/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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