28/08/2025 12:51

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
26/08/2025 18:22

Determinada a intimação
18/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
30/07/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 249
30/07/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
30/07/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000122-49.2020.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA BOZETTI LOSSADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BOZETTIADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 247 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
29/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-47
21/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
21/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
16/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
26/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233
26/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
26/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000122-49.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA BOZETTI LOSSADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BOZETTIADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) DESPACHO/DECISÃO O exequente requer a fixação dos honorários de sucumbência. Sendo em sede de cumprimento de sentença, necessário observar que o montante homologado (evento 220, DESPADEC1) enseja a expedição de precatório.

Em que pese o teor do § 7º do artigo 85 do CPC, o qual estabelece que “não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”, prevalece o teor da Súmula 345 sobre a matéria: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

Registre-se que o STJ manteve o entendimento sumulado, conforme Tema 973: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Nesse contexto, atento aos parâmetros contidos nos §§2º e 3º e 5º do art. 85 do CPC, fixo os honorários sucumbenciais nos percentuais mínimos correspondentes a cada uma dos faixas do aludido §3º.

Intime-se a parte exequente para juntar a planilha de cálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nestes autos, impugnar a execução deflagrada, nos termos do art. 535, do CPC.

Não impugnada a execução, expeça-se requisitório de pagamento, nos termos do previsto no §°3 do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, abrir vista à parte impugnada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:58

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
28/03/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222
28/03/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
28/03/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
27/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:18

Juntada de Petição
26/03/2025 18:31

Decisão interlocutória
19/02/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
24/12/2024 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
13/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:20

Determinada a intimação
13/12/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
14/11/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079841520244020000/TRF2
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
23/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
23/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:37

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
13/09/2024 12:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079841520244020000/TRF2
19/08/2024 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079841520244020000/TRF2
12/07/2024 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079841520244020000/TRF2
18/06/2024 13:29

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
17/06/2024 18:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007984-15.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
17/06/2024 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079841520244020000/TRF2
14/06/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079841520244020000/TRF2
13/06/2024 22:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 189 Número: 50079841520244020000/TRF2
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
15/04/2024 06:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
15/04/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/04/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:29

Decisão interlocutória
12/04/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 17:11

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
10/11/2023 13:11

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/09/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
14/09/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/09/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:06

Determinada a intimação
26/07/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/06/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
02/06/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/06/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:31

Decisão interlocutória
08/05/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/05/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/05/2023 06:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
04/05/2023 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/05/2023 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:55

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
23/01/2023 18:54

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
27/12/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/10/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
20/10/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/10/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Decisão interlocutória
02/09/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/08/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 17:13

Determinada a intimação
27/06/2022 11:36

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 06:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
04/05/2022 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/05/2022 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/05/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 20:50

Decisão interlocutória
08/03/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 11:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005118020214020000/TRF2
28/01/2022 17:57

Juntado(a)
12/01/2022 17:10

Expedição de ofício
17/12/2021 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOURDES CHISTE BOZETTI - EXCLUÍDA
01/12/2021 11:17

Juntada de Petição
01/12/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/12/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/11/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
24/11/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/11/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/11/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/11/2021 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2021 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2021 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2021 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2021 10:20

Decisão interlocutória
01/10/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2021 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/09/2021 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/09/2021 07:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
15/09/2021 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/09/2021 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/09/2021 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/09/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 20:17

Decisão interlocutória
14/09/2021 15:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/07/2021 11:02

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/07/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
13/07/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/07/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/07/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2021 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 21:10

Decisão interlocutória
31/05/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
31/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/05/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 12:17

Decisão interlocutória
21/04/2021 22:59

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
09/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/04/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 14:55

Decisão interlocutória
25/03/2021 19:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005118020214020000/TRF2
02/03/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
26/01/2021 12:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005118020214020000/TRF2
25/01/2021 15:29

Juntada de Petição
25/01/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
25/01/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
25/01/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
25/01/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/01/2021 15:22

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005118020214020000/TRF2
18/01/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 15:22

Decisão interlocutória
29/10/2020 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2020 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
27/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 18:18

Decisão interlocutória
13/07/2020 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 13:42

Juntada de Petição
16/06/2020 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2020 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/04/2020 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2020 19:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/04/2020 11:28

Juntada de Petição
07/04/2020 21:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/04/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2020 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
14/02/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/02/2020 20:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 20:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/02/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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